Termos e Condições
Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Espaço Soul (Conversa Constante LDA) com sede na Rua Belo Horizonte, 9G Oeiras, e contacto +351 939 077 288 e os utilizadores que desejem reservar nossas salas através do website www.espacosoul.pt.
As partes acordam que as reservas efetuadas através do website www.espacosoul.pt serão reguladas pelo presente Termos e Condições e pelo contrato que será assinado no momento da primeira utilização do Espaço Soul, semelhante ao que se apresenta a seguir nesse documento.
A contratação do aluguer da sala contempla a cedência a empreendedores, empresas, profissionais liberais já em actividade, ou em início de actividade, de instalações/espaço localizadas na Rua Belo Horizonte, 9G, 2780-006 Oeiras para desenvolvimento da atividade contratada e descrita no contrato a ser assinado, pelo período e valor contratado e sujeito à disponibilidade de horário.
Esta cedência de instalações/espaço inclui a utilização do mobiliário, máquina de água e da máquina de café (exceto as cápsulas), bem como dos seguintes equipamentos: copos, papel para mãos, artigos de limpeza e a prestação de serviços limpeza, manutenções indissociáveis do imóvel e utilizadas pelos locatários. Entre as 7h e 22h de segunda a sexta-feira e, entre as 7h e 18h aos sábados.
Os serviços de limpeza e a reposição dos equipamentos referidos acima, quando esta não resulte de incorrecta utilização dos mesmos, serão da responsabilidade do Espaço Soul.
As instalações do Espaço Soul estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil, dispondo o espaço de licença de saúde e segurança no trabalho.
O utilizador declara ter conhecimento e aceitar os termos do Regulamento Interno do ESPAÇO SOUL, sendo este indissociável, bem como as normas que regem o Contrato a ser assinado.
Como contrapartida pela utilização do espaço, deverá ser efetuado o pagamento pelo preço convencionado de acordo com tabela vigente, IVA incluído, e que deve ser liquidado, via de regra, por transferência bancária ou mbway, no acto da reserva, ficando sujeito às actualizações decorrentes de alterações do preço a anunciar no site.
A falta de pagamento do preço nos prazos estabelecidos determina a imediata interrupção da prestação de serviços.
O não cumprimento do limite de horário contratado implica o pagamento adicional de 1 (uma) hora, sendo o valor o equivalente a 1 (uma) hora avulsa para a sala contratada conforme preçário vigente à data da reserva.
No caso de cancelamento com solicitação de reembolso da reserva, a mesma deve ser solicitada através do email contacto@espacosoul.pt com a antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) úteis do início da utilização contratada. No caso de contratação de um pacote, sendo utilizadas apenas algumas horas, a cobrança passará a ser efectuada pelo valor cobrado por uma contratação de horas avulsa e a devolução será efectuada pelo valor remanescente no prazo máximo de 48h (quarenta e oito) úteis após comunicação da aceitação do pedido de cancelamento.
Reservas para workshops/formações podem ser canceladas a qualquer momento sendo que, no caso de cancelamento solicitado até 10 dias antes da data do evento o reembolso será integral, após esse prazo será no valor correspondente a 50% do valor pago na reserva.
O Espaço deverá ser utilizado somente para realização da(s) atividade(s) contratada(s) e estabelecida em contrato, não podendo ser afecto a qualquer outro fim, inclusive filmagem ou sessão fotográfica sem prévio consentimento escrito do ESPAÇO SOUL. É interdita toda a actividade imoral, ilegal e passível de perturbar o regular funcionamento das instalações/espaço, como sejam um número de visitantes incompatível ou perturbador da actividade dos outros utilizadores.
O utilizador assume que são da sua inteira responsabilidade os encargos com os recursos humanos e tecnológicos necessários à manutenção e funcionamento em boas condições do espaço físico para a prática de coworking.
Os encargos e despesas correntes com a aquisição e instalação dos equipamentos destinados ao uso, bem como os inerentes ao fornecimento de bens ou serviços relativos as instalações/espaço cedido, tais como água, eletricidade, rede de dados, limpeza e outros custos de funcionamento, bem como o seguro para o recheio das instalações/espaço e outros que, por lei, sejam obrigatórios para o normal funcionamento do espaço são da responsabilidade do Espaço Soul.
O Espaço Soul rejeita qualquer obrigação de vigilância e/ou dever de zelo sobre os bens/produtos/equipamentos que sejam propriedade do utilizador e permaneçam dentro das instalações, nada podendo exigir o utilizador , seja a que título for em caso de desaparecimento, perda, deterioração e/ou danificação dos mesmos.
O utilizador compromete-se a utilizar o espaço e os equipamentos do espaço de forma diligente e cuidadosa e em cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis, sendo da sua inteira responsabilidade a actividade desenvolvida no espaço, bem como o cumprimento das normas legais exigidas para o desempenho da actividade.
Durante os períodos em que frequentar as instalações, o utilizador deve dirigir-se aos outros Coworkers com urbanidade, contribuindo activamente para fomentar um bom ambiente de trabalho para todos, proporcionando sempre que possível um espírito sinérgico e de cooperação, obrigando-se a guardar sigilo sobre toda e qualquer informação de natureza profissional que obtenha a respeito dos outros utilizadores, seja de forma intencional ou involuntária.
É de responsabilidade do utilizador contratar e manter em vigor seguro (responsabilidade civil, acidentes de trabalho) adequado à actividade a prosseguir, bem como um atestado de adequação de segurança e saúde no trabalho válido, e respectivas renovações anuais. Também é de sua responsabilidade cumprir as exigências de lei para sua atuação profissional.
O utilizador não pode, seja a que título for, transferir ou ceder a terceiros a totalidade ou parte do espaço, onerosa ou gratuitamente para utilização, quer das instalações, quer dos equipamentos e mobiliário.
O utilizador deve nos dar imediato conhecimento alguma situação que implique ou possa implicar uma deterioração ou mau funcionamento dos espaços e equipamentos.
O utilizador poderá divulgar, sempre com zelo a marca ESPAÇO SOUL, nos seus projectos ou material promocional, mediante autorização prévia, conforme legislação, utilizando-a sempre que cabível precedida da expressão “em parceria”, “apoio de” nos seus projectos publicitários, abstendo-se de praticar quaisquer actos ilícitos ou não que possam comprometer a imagem institucional da ESPAÇO SOUL ou que possam violar ou ameaçar direitos, sob pena de ressarcimento dos danos eventualmente decorrentes, além das sanções previstas na lei.
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Ocupa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Maiores informações, consulte nossas Política de Privacidade e Política de Cookies.
